A legislação que delega responsabilidade sobre o destino final das embalagens dos agrotóxicos à industria fabricante e revendedores já está sendo observada desde final do ano de 2.002 no município de Arapongas. A ação é coordenada pela Associação Norte Paranaense de Revendedores Agroquímicos – ANPARA, com sede em Londrina-Pr. A lei tirou este serviço do poder público, que não pode ficar á serviço da iniciativa privada. Desta forma, os produtores se integraram neste processo e não mais estão queimando, enterrando ou reutilizando os recipientes.
A Lei Federal 9.974 de 27/07/2000, definiu que os revendedores são responsáveis pelo recebimento das embalagens e os fabricantes pela destinação final. Aos produtores compete o adequado preparo dos recipientes vazios, efetuando a tríplice lavagem onde a água resultante é devolvida ao tanque de pulverização.
Após a perfuração, é depositada em local específico para armazenagem, devendo ser fechado e ventilado, aguardando o transporte até a Unidade de Recebimento mais próxima. No caso de Arapongas, caminhões itinerantes realizam a coleta até a Unidade de Recebimento ambientalmente licenciada, localizada em Cambé, distante 28 km da sede.
De acordo com a Técnica Ambiental da SEASPMA, Salete Roveri Alves; “em 2010, o transporte foi agendado, com ampla divulgação entre os produtores em 07 e 08 de julho e 10 e 11 de novembro. A quantidade ultrapassa 150.000 embalagens. Neste ano, foi salientado a importância da tríplice lavagem, e também a possibilidade de que aqueles que assim o desejarem, poderão realizar o transporte, sem aguardar os caminhões itinerantes, diretamente até a unidade de recebimento em qualquer data do ano”.
A atual Lei dos Agrotóxicos prevê multas pesadas e processos civis aos infratores, fato que aliado á forte campanha de educação/conscientização, propiciou condições para o município se estruturar e avançar muito neste contexto. No Paraná, de acordo com o Instituto das Águas, antiga SUDHERSA, o percentual de recolhimento é da ordem de 96% do total utilizado, maior nível no país e a nível mundial.
Fonte: www.arapongas.pr.gov.br
terça-feira, 16 de novembro de 2010
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