Vitória do povo do Paraná

(*) Waldyr Pugliesi

Os paranaenses começaram o mês de junho com uma excelente notícia. O Governo Federal entrou em acordo com o Estadual e finalmente aprovou a resolução do Senado, acabando com a multa aplicada ao Paraná, por conta da compra de títulos podres adquiridos pelo Estado por ocasião da privatização do Banestado. É uma maiúscula vitória do povo do Paraná, mas é também uma vitória da sensatez, do compromisso com o interesse público, e mais uma derrota da refluente onda neoliberal.

Foi uma longa batalha. Por mais de sete anos o governo estadual, capitaneado por Roberto Requião e Orlando Pessuti, junto com lideranças políticas das mais diferentes matizes, lutou para deixar de pagar por títulos públicos emitidos pelos estados de Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina e pelos municípios paulistas de Guarulhos e Osasco. Os títulos eram propriedade do Banestado e foram comprados pelo governo do Estado por imposição do Banco Itaú, que açambarcou o banco público estadual, numa das maiores privatarias da nossa história.

Esses títulos podres foram declarados nulos pela Justiça e pela Comissão Parlamentar de Inquérito dos Títulos Públicos. Mas, vejam como são essas coisas. O governo estadual anterior entregou o Banestado à iniciativa privada, numa negociação vergonhosa.

De uma tacada só, o Paraná perdeu seu banco público, foi obrigado a comprar títulos que nada valiam e ainda se vê forçado a pagar uma multa ao governo federal. Em resumo, o povo paranaense é prejudicado de todos os lados.

No período em que conduzi a Secretaria Estadual dos Transportes, durante a inauguração de um trecho rodoviário no Vale do Ivaí, falei que, se o Paraná deixasse de pagar pelos títulos podres, a época R$ 60 mensais, poderia inaugurar no mínimo três obras iguais aquela todos os meses.

Se eu fosse secretário da Saúde, poderia dar outros exemplos tão ou mais impactantes. Idem na Educação, na Segurança Pública, na Agricultura ou em qualquer área de intervenção do Estado.

A decisão do Senado, ratificada pelo Governo Federal, resulta no abatimento de R$ 1,156 bilhão da dívida do estado pela liquidação do banco. Com isto, o Paraná não está mais inadimplente e pode agora fechar convênios, inclusive para as obras da Copa de 2014.

Com o fim da multa, o Paraná volta a receber R$ 5 milhões mensais do Fundo de Participação dos Estados, o FPE. Também recupera R$ 256 milhões em parcelas retidas desde 2004.

Estamos aos poucos apagando da nossa História os resquícios do neoliberalismo, política econômica que assolou nosso país na década de 1990. Não podemos esquecer todos os envolvidos nesta vitória, o Requião que se negou a pagar pelos títulos podres, o governador Pessuti pela articulação da nossa bancada e ao senador Osmar Dias, que apresentou o projeto acabando com a multa.

Ainda há muito a fazer, mas a decisão do Senado e o entendimento do governo federal já é um bom começo.

(*) Waldyr Pugliesi é deputado estadual, líder do PMDB na Assembleia Legislativa e presidente do Diretório Estadual do PMDB (www.waldyrpugliesi.com.br – e-mail waldyr@waldyrpugliesi.com.br)