De acordo com a secretaria de Finanças da Prefeitura, por meio do Departamento de Tributação, o calendário para quitação do imposto prevê desconto para quem pagar em cota única até o dia 28 de fevereiro de 15%, até 28 de março de 10% e ainda de 5% até o dia 28 de abril.
Os contribuintes que optarem em parcelar o imposto poderá dividir o IPTU em até sete vezes. A data para o pagamento da 1ª parcela também vence no dia 28 de fevereiro. A multa para quem perder os prazos será de 2% até o 15º dia após o vencimento. De 15 a 30 dias multa de 5%. Após 30 dias, multa de 10% e 20% quando inscrito em dívida ativa mais juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária.
Quem não receber o carnê até do IPTU 2011 até o dia 20 de fevereiro deve procurar o Departamento de Tributação da Prefeitura e retirá-lo pessoalmente. O setor funciona de segunda a sexta-feira, das 9 até as 11 e das 13 até as 17 horas.
ISENTOS – A partir deste ano aposentados, pensionistas e portadores de necessidades especiais que se enquadram na lei 3261 de 2007 do município, que foi alterada pela lei 3665 da atual administração, estarão isentos do pagamento do IPTU.
Pela lei, para ser isento o contribuinte não pode ter renda familiar superior a dois salários mínimos, não possuir veículo de passeio ou utilitário fabricado nos últimos cinco anos, que possua apenas um imóvel e resida nele.
No caso dos deficientes físicos só terão direito ao benefício os que estiverem cadastrados em entidade da categoria com registro no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. A documentação deve ser apresentada na prefeitura até o dia 15 de fevereiro.
Fonte: www.rolandia.pr.gov.br
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